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Encontrado: 12 Resultados

MP/SP - Concurso para Analista de Promotoria (Assistente Jurídico) - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Discorra, em até 30 (trinta) linhas, sobre a PRESCRIÇÃO:


Parte 1: natureza jurídica, conceito e modalidades.

Parte 2: prescrição virtual antecipada.

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OAB - 05º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e ...

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TJ/PI - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/PI - Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Discorra sobre as seguintes questões relacionadas à reincidência: 1-De acordo com o Supremo Tribunal Federal, possível afirmar a inconstitucionalidade do instituto da reincidência? 2-Por qual razã ...

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TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/RR - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 008

Explique o que é “reformatio in pejus indireta”. Esclareça se ela pode repercutir na declaração da prescrição punitiva e se ela se aplica a processos de júri.

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TRF/3 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1997
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Explicite, fundamentando, quais os principais aspectos da distinção entre a prescrição e a decadência, em matéria penal, especialmente no tocante à natureza jurídica, aos caracteres, direcioname ...

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TRF/3 - I Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1989
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

"A" foi condenado por contrabando mediante transporte aéreo, cometido em oito de dezembro de 1979, à pena de um ano e dois meses de reclusão, aumentada, em razão da causa especial, para dois ano ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 037

O réu foi condenado por crime de descaminho a 2 anos e 4 meses de reclusão, com trânsito em julgado para a acusação. Na data da sentença, o réu tinha 71 anos. O fato é de julho de 1999 e o receb ...

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 035

Cabe apelação do réu, visando à absolvição, de decisão que declara a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa? Justifique.

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DPE/RO - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Roraima - 2009
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Indique, com a devida explicação, quais os entendimentos jurisprudenciais em matéria de prescrição relativamente ao crime de estelionato quando a vantagem indevida é recebida em parcelas que se ...

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